A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de suspender a quebra de sigilos da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, provocou uma série de novos pedidos na Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS. A medida judicial levou a uma onda de solicitações para estender a decisão a outros investigados.
Até a quarta-feira, dia 4, já existiam pelo menos cinco pedidos de extensão do benefício. A defesa de Lulinha divulgou seu próprio pedido naquela data. Além dele, figuras ligadas ao caso também entraram com solicitações, como o ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, Augusto Lima, que tem relação com o PT da Bahia.
Os argumentos apresentados seguem o mesmo padrão utilizado por Roberta Luchsinger e aceito pelo ministro Dino. Eles afirmam que a CPMI não poderia ter aprovado a quebra de sigilos em uma votação em bloco, mas sim através de uma análise individualizada de cada requerimento.
Entre os que já formalizaram pedidos ao STF estão a presidente do Palmeiras, Leila Pereira, o ex-banqueiro Marcio Alaor de Araujo e a empresa PKL One Participações. Como a votação da comissão incluiu a quebra de sigilo de 14 pessoas físicas e 35 pessoas jurídicas, a expectativa é de um aumento no número de pedidos ao longo da quinta-feira, dia 5.
A decisão do ministro Flávio Dino cria um precedente que pode impactar diretamente o andamento dos trabalhos da CPMI. A cúpula da comissão avalia a possibilidade de entrar com um recurso para tentar reverter a suspensão dos sigilos. A ação judicial colocou em discussão os procedimentos adotados pela comissão parlamentar durante as votações.
O caso envolve investigações sobre possíveis irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social. A ampliação dos pedidos de suspensão de quebra de sigilo pode atrasar ou mesmo obstruir a obtenção de provas consideradas importantes pelos parlamentares que compõem a comissão de inquérito.
