O Brasil aguarda a publicação da sentença da Corte de Cassação da Itália para entender os motivos que levaram ao veto da extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão, tomada na noite de sexta-feira (22), anulou a autorização anterior da Corte de Apelação para a entrega de Zambelli ao Brasil, onde ela cumpriria uma pena de dez anos de prisão.
A corte aceitou um recurso da defesa e reverteu a sentença de março, que tratava da condenação pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com essa anulação, o primeiro pedido de extradição foi encerrado e não há possibilidade de recurso por parte do Brasil.
Poucas horas após a decisão, Zambelli deixou o presídio onde estava há quase dez meses. Segundo informações apuradas, ela passou a primeira noite em Roma, no local onde está hospedado seu marido, o coronel Aginaldo. O embaixador brasileiro na Itália, Renato Mosca, afirmou que o governo aguarda as alegações da decisão para entender a mudança de entendimento. “Até então, a Corte de Apelação tinha dado pareceres favoráveis à extradição, e a Corte de Cassação normalmente acompanha esse entendimento”, disse Mosca.
No comunicado enviado aos advogados, os juízes declararam a “inexistência de condições para a aceitação do pedido de extradição”, sem explicar as razões. O deputado italiano Angelo Bonelli, da oposição, sugeriu que a decisão pode estar relacionada às condições carcerárias no Brasil. “A Cassação entende que não tem condições no Brasil para a detenção da Zambelli, seja por condições desumanas, de saúde ou porque os cárceres não respeitam o Estado de Direito equivalente ao italiano”, declarou Bonelli.
Zambelli ainda é alvo de um segundo pedido de extradição, referente a uma condenação de cinco anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em um episódio em São Paulo. A Corte de Apelação já se manifestou a favor dessa extradição, e o recurso da defesa deve ser julgado pela Corte de Cassação em cerca de 30 dias.
Pelo tratado entre Brasil e Itália, uma pessoa condenada só pode ser extraditada se tiver tido direitos mínimos de defesa assegurados no país de origem e se não houver motivos para supor que será submetida a tratamento que viole direitos fundamentais. A defesa de Zambelli sustenta que ela foi vítima de perseguição política no julgamento do STF e aponta “anomalias” no processo, citando que a vítima do suposto crime foi a mesma pessoa que proferiu a sentença.
