A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no início da tarde desta quarta-feira, 27, o projeto de lei 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, com voto contrário do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi favorável ao projeto. Ele manteve parte do parecer inicial atendendo ajustes do governo.
A proposta permite que produtores rurais renegociem débitos com descontos e prazos estendidos. Os recursos para cobrir os custos da medida virão do Fundo Social do Pré-Sal, que recebe parte da receita da exploração de petróleo na camada do pré-sal.
O texto aprovado pela CAE segue agora para análise do plenário do Senado. Se aprovado, o projeto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de ser sancionado.
A votação simbólica ocorre quando não há pedido de verificação de quórum, e o resultado é declarado pelo presidente da comissão com base na percepção visual dos votos. O voto contrário do líder do governo indica que a medida não tem apoio total da base aliada.
O senador Jaques Wagner afirmou que o governo é contra o uso do Fundo Social do Pré-Sal para esse fim, mas não detalhou as razões durante a votação. O relator Renan Calheiros defendeu que a proposta atende a um pleito antigo dos produtores rurais.
