Os advogados da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o vídeo gerado por inteligência artificial com a imagem de Jair Bolsonaro, exibido na convenção do partido no sábado (25), é legal. A defesa argumenta que a gravação não teve a intenção de enganar o público nem de espalhar conteúdo falso.
O documento, assinado pela advogada Maia Claudia Bucchianeri, foi apresentado em resposta a uma representação da Federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte, protocolada no domingo (26). A federação acusa a campanha de propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial.
Os denunciantes pedem a remoção do vídeo das redes sociais e, em caso de condenação, uma multa de R$ 30 mil para cada publicação e por representado. Na ação, os partidos afirmam que o avatar sintético de Bolsonaro tem “inequívoco conteúdo eleitoral” e que a IA foi usada para aumentar o “impacto emocional da mensagem”.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, foi sorteado como relator do caso. Ele será responsável pela decisão inicial sobre a regularidade do vídeo. Antes de ser sorteado, Nunes Marques disse ao jornal O Estado de S. Paulo que “usar IA para fazer campanha é lícito, mas não pode usar para prejudicar alguém”.
O vídeo, de 46 segundos, mostra Bolsonaro em um fundo branco. Na gravação, ele afirma: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial.” Em seguida, ele pede apoio ao filho Flávio.
A defesa de Flávio argumenta que o vídeo não se enquadra como deep fake, pois não teve intenção de enganar. “A deep fake tem a enganosidade como mote”, diz a peça, que também afirma que o público foi avisado de que a gravação não era autêntica. Os advogados comparam o avatar a “bonecos de papel” e “imagens em cartazes” usados em eventos partidários.
A defesa também contesta a acusação de propaganda antecipada, alegando que o vídeo foi exibido apenas em um evento interno do partido, sem pedido explícito de voto. A peça cita exemplos de posts de apoiadores do presidente Lula que usam inteligência artificial para argumentar que a transferência de capital político não é ilegal.
