A defesa do empresário Marcelo Conde pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido e afastado da relatoria do caso que investiga possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo magistrados e seus parentes. A informação foi publicada pelo portal Metrópoles e confirmada pela Folha de S.Paulo.
Os advogados de Conde argumentam que Moraes não pode estar à frente do processo porque, entre os supostos alvos do vazamento, está a mulher do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Considerado foragido da Justiça brasileira, Marcelo Conde teve a prisão preventiva decretada pelo STF no início de abril e foi incluído no inquérito das fake news. Ele vive na Espanha e afirma ser alvo de uma “ação judicial truculenta” de Moraes.
O Regimento Interno do STF determina que os questionamentos de impedimento feitos pelos envolvidos sejam enviados à presidência da corte para análise de admissibilidade. Se o pedido for aceito, o ministro é ouvido e o caso segue para o plenário. O próprio ministro também pode se declarar impedido, como fez Dias Toffoli no caso do Banco Master.
No pedido da defesa de Conde, ainda não está claro quem analisará a solicitação. O vice-presidente Alexandre de Moraes assumiu a presidência do STF nesta sexta-feira (17) no esquema de rodízio com Edson Fachin. Durante o recesso do Judiciário, que termina em 31 de julho, cabe ao presidente decidir sobre questões urgentes.
O STF foi procurado, mas não se manifestou até a publicação. É comum que a corte não comente processos sigilosos, como o inquérito das fake news.
Marcelo Conde foi apontado pelo contador Washington Travassos de Azevedo como responsável por encomendar ilegalmente dados de familiares do ministro, incluindo Viviane. Ele teria fornecido uma lista de CPFs e pago R$ 4.500 em espécie para receber declarações fiscais obtidas ilegalmente. Azevedo também afirmou à Polícia Federal ter sido intermediário entre um interessado nos dados e outra pessoa que sabia como obtê-los.
A mulher de Moraes está no centro de uma crise no STF após a divulgação de informações sobre seu contrato com o Banco Master, que declarou pagamentos de até R$ 80,2 milhões em dois anos ao escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados.
Conde divulgou nota em abril negando as acusações. Ele disse que nunca participou de organização para obter dados sigilosos e afirmou que o ministro “embaralha os papéis de investigador, acusador, juiz e ofendido”.
Segundo o STF, a investigação da PF constatou que servidores públicos, vigilantes, despachantes e intermediários acessaram dados de 1.819 contribuintes. Entre os alvos estão pessoas ligadas a ministros do STF, do TCU, deputados, ex-senadores, ex-governador, dirigentes de agências reguladoras e empresários.
Conde é presidente da STX Desenvolvimento Imobiliário e da associação Rio Vamos Vencer. Ele é filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, morto em 2015.
