O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira, 19, que é necessário exigir responsabilidade das plataformas digitais diante dos impactos da inteligência artificial e dos avanços tecnológicos no debate público. A declaração foi feita durante o evento Justiça do Amanhã, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, segundo o jornal O Globo.
A fala de Fachin ocorre dois dias após o STF aprovar, por unanimidade, uma tese que amplia a responsabilização das grandes empresas de tecnologia por conteúdos criminosos publicados por usuários. Pela nova regra, as plataformas podem ser responsabilizadas se não removerem postagens com conteúdo ilícito após notificação. Com isso, ficou descartada a necessidade de ordem judicial, como exigia o regime anterior, baseado no artigo 19 do Marco Civil da Internet.
No evento, o presidente do STF afirmou que a velocidade de circulação da informação frequentemente supera a velocidade da reflexão, fazendo com que questões complexas sejam simplificadas. Para Fachin, o desafio central é proteger ao mesmo tempo a liberdade de expressão e a integridade do debate público. “A tarefa desafiadora consiste em proteger a ambos sem sacrificar um em nome do outro”, afirmou.
Decisão do STF sobre big techs
A decisão do STF representa uma mudança no entendimento sobre a responsabilidade das plataformas digitais. Antes, as empresas só podiam ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se descumprissem uma ordem judicial. Agora, basta uma notificação extrajudicial para que a plataforma tenha o dever de agir. Caso não remova o conteúdo ilícito, pode ser responsabilizada civilmente pelos danos causados.
A medida foi aprovada por todos os ministros da Corte e deve impactar a forma como as empresas de tecnologia moderam conteúdos no Brasil. O caso que motivou a decisão tratava de postagens com discurso de ódio e informações falsas. A nova tese deve ser aplicada em processos que tramitam na Justiça brasileira.
