O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), o fim das chamadas emendas Pix. O parlamentar criticou o modelo atual de repasse, que, segundo ele, reduz os mecanismos de controle e fiscalização sobre o uso do dinheiro público e pode favorecer o clientelismo e o desvio de finalidade.
Girão informou que apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para extinguir essa modalidade de repasse. Ele disse, no entanto, que ainda não conseguiu o número de assinaturas necessário para dar início à tramitação da proposta. O senador afirmou que a iniciativa segue aberta para o apoio de outros parlamentares.
No discurso, o senador comparou as emendas Pix com as emendas tradicionais. Segundo ele, as emendas comuns exigem a vinculação a projetos específicos e a prestação de contas, o que amplia as possibilidades de fiscalização. Girão declarou que nunca usou emendas Pix nem recursos do chamado orçamento secreto.
Além da PEC, Eduardo Girão disse ter apresentado um projeto de lei para incluir como ato de improbidade administrativa o uso de verbas de emendas parlamentares na contratação de shows e eventos artísticos. Para ele, esse tipo de gasto compromete a aplicação dos recursos em áreas prioritárias. O senador citou reportagens sobre o uso desse tipo de recurso em municípios do Ceará e defendeu mudanças na legislação para impedir essa prática.
