Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos.
Entre os apoiadores estão nomes como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG). O projeto classifica o antissemitismo como forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas.
O texto prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”. Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação.
Embora o projeto ressalve que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, ele adota exemplos da IHRA para orientar interpretações. Isso tem gerado debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio.
A proposta não cria novos tipos penais, mas vincula o tema à Lei do Racismo. Essa vinculação pode influenciar a aplicação da legislação já existente. Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas.
Os autores do projeto reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais. A matéria foi apresentada em 30.03.2026 e levanta um debate sobre possíveis impactos na liberdade de expressão.
A definição utilizada no projeto de lei segue os parâmetros internacionais da IHRA, que já são adotados por outros países. A discussão ocorre em um contexto global de aumento de relatos de incidentes antissemitas.
O tema deve passar por comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário. A tramitação será acompanhada por grupos de direitos humanos e entidades da sociedade civil, que já se manifestaram sobre o texto.
