A partir do próximo sábado, entram em vigor restrições à publicidade institucional envolvendo pré-candidatos que ocupam cargos públicos, de acordo com as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida busca garantir a isonomia na disputa e proíbe a divulgação de anúncios sobre atos, programas e obras que possam beneficiar candidatos.
Pelo calendário eleitoral, nesta mesma data, os pré-candidatos também ficam proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas. As restrições têm início sempre três meses antes do primeiro turno das eleições, que será realizado em 4 de outubro.
Despesas
Ainda em junho, a partir de hoje, as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidato. Além disso, passa a ser vedado empenhar despesas com publicidade de órgãos públicos que ultrapassem, em seis vezes, a média mensal dos valores empenhados nos últimos três anos.
Outra data importante nos próximos dias refere-se ao período das convenções partidárias, que começa em 20 de julho e termina no início de agosto. Nesses eventos, as legendas batem o martelo sobre os nomes que, de fato, disputarão as eleições e os respectivos cargos.
As regras impostas pelo TSE visam equilibrar a disputa eleitoral, evitando que o uso da máquina pública beneficie candidatos à reeleição ou pré-candidatos em cargos públicos. A proibição de anúncios de obras e programas governamentais busca impedir que a administração pública seja usada como plataforma de campanha antes do período permitido.
As emissoras de rádio e televisão também precisam se adaptar às novas regras. A partir de agora, não podem mais exibir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos. A medida vale para qualquer conteúdo que possa ser interpretado como promoção pessoal ou política.
O período de convenções partidárias, que vai de 20 de julho ao início de agosto, é o momento em que os partidos definem oficialmente seus candidatos. As legendas escolhem os nomes que disputarão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano.
