Mais de 175 mil eleitores com deficiência de locomoção estão registrados em seções sem acessibilidade, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das eleições de 2024. Esse número equivale a mais de 37% dos 471 mil brasileiros com esse tipo de deficiência. Os locais de votação não têm estrutura adequada, como pisos regulares e acessos térreos ou por rampas.
A Justiça Eleitoral permite que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida transfiram o título de eleitor para uma das 185 mil seções acessíveis do País. O prazo para fazer essa mudança vai até o dia 6 de maio deste ano.
Em nota, o TSE afirmou estar comprometido com o “aprimoramento contínuo das condições de acessibilidade”. O tribunal disse desenvolver “iniciativas contínuas para ampliar a inclusão desse público”, com ações previstas no Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, criado em 2012, e campanhas de conscientização.
O levantamento do Estadão cruzou o cadastro de votantes com deficiência, com informação do local de votação, e o registro das zonas e seções eleitorais de todo o País, que indica se o local tem recursos de acessibilidade. Os dados são das eleições de 2024 e não incluem o Distrito Federal, onde não há eleição municipal.
O cruzamento mostrou que 37,1% dos eleitores com deficiência de locomoção estavam em seções sem acessibilidade. Em dois Estados, o índice passou de 90%: Mato Grosso e Alagoas. Roraima teve a terceira pior proporção, com 89,1%.
O pior índice foi em Mato Grosso: 94,6% das pessoas com deficiência de locomoção votaram em seções não acessíveis. Das mais de 8 mil seções eleitorais do Estado, apenas 405 tinham recursos de acessibilidade. Dos 5.209 mato-grossenses com deficiência ou mobilidade reduzida, somente 279 estavam registrados em locais adequados.
Procurado, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) disse “não reconhecer os critérios utilizados” pelo levantamento, mas não apresentou dados para contestar.
Para Roberto Tiné, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), a Justiça Eleitoral fez esforços relevantes na inclusão. Entre 2012 e 2022, o número de seções acessíveis subiu de 23 mil para 156 mil. “Um avanço que tivemos foi o cadastramento da pessoa com deficiência. Depois, o mapeamento dos locais de votação. Agora, precisamos tornar todas as seções acessíveis”, disse.
Tiné lembrou que acessibilidade não é só para pessoas com deficiência: “Há gestantes, obesos, idosos, mães com carrinhos de bebê, pessoas com mobilidade reduzida. O razoável é que tenhamos seções acessíveis para todos. Seção acessível deveria ser pleonasmo.”
Todas as urnas eletrônicas têm recursos de acessibilidade para outras deficiências, como auditiva e visual. Em 2024, o eleitorado com deficiência registrado foi de 1,4 milhão. Esse número pode ser maior, pois o cadastro é autodeclaratório.
Como solicitar a transferência do título
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem pedir à Justiça Eleitoral a transferência para uma seção acessível. O passo a passo:
– Acesse a página Autoatendimento Eleitoral no site do TSE.
– Selecione “Título Eleitoral” e depois “Atualize ou corrija seu título eleitoral”.
– Clique em “Troque seu local de votação dentro do mesmo município”.
– Preencha o formulário e clique em “Entrar”.
– Na página seguinte, apresente uma foto segurando um documento de identificação e envie uma cópia digital do mesmo documento.
– Escolha o local de votação desejado, dentro do mesmo município.
– Selecione a opção de votar em uma seção com acessibilidade. A página mostrará apenas locais acessíveis.
– Confirme o envio. Será criado um protocolo. O pedido pode ser acompanhado no site do TSE, na aba “Título Eleitoral” e depois “Acompanhe uma solicitação”.
