O sistema de autoexclusão para plataformas de apostas online atingiu a marca de 5 milhões de CPFs cadastrados. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda.
Desse total, 800 mil pessoas são participantes do programa Desenrola, de renegociação de dívidas do governo federal, que possuíam cadastro ativo no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Isso indica que essas pessoas já utilizaram ou pretendiam utilizar plataformas legalizadas de apostas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o cadastro de autoexclusão faz parte do compromisso do governo de tratar as bets como se trata o cigarro, no sentido de desestimular o jogo no país.
Além dos participantes do Desenrola, o sistema registra 1,2 milhão de pedidos voluntários de bloqueio. Também estão com o acesso impedido 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O mecanismo, vinculado à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), permite que qualquer cidadão solicite o bloqueio do próprio acesso a esses sites de jogos.
Autorizações e transparência
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar apostas de quota fixa no Brasil. Nesta quinta-feira, a pasta começou a liberar a documentação dos processos de autorização dessas empresas. Os documentos de 80 plataformas já estão disponíveis para consulta pública.
Segundo Durigan, os dados divulgados incluem a origem dos recursos, avaliações jurídicas e o relatório final que embasou a decisão do governo de autorizar a operação. A medida visa dar transparência ativa sobre quem são os sócios e qual o ramo de atuação de cada empresa autorizada.
Suspensão de licenças
A Pixbet, que foi alvo de uma operação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público nesta quinta, estava entre as empresas autorizadas. No entanto, a licença dela foi suspensa ainda na tarde de hoje. O motivo foi a falta de mecanismos para monitorar jogadores compulsivos e a não entrega de documentos obrigatórios. A decisão também suspendeu as licenças da Ganheibet e da Betdasorte.
A determinação, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, obriga as empresas a incluírem em suas plataformas um aviso informando que o acesso está liberado apenas para a retirada de valores pelos apostadores. Apostas que estejam em andamento devem ser canceladas e os valores devolvidos. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 200 mil.
