O caso do detento que confessou ter matado as próprias filhas, de três e cinco anos, durante a “saidinha” do Dia dos Pais em São Paulo, foi o centro do debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta quarta-feira, 12. A discussão girou em torno de uma lacuna na legislação penal sobre o benefício.
A presidente da comissão, senadora Damares Alves, citou o caso para cobrar o fim absoluto das saídas temporárias no país. Segundo ela, o autor do crime minimizou a ação quando falou com a polícia.
O homem cumpria pena no sistema prisional paulista e foi liberado temporariamente para a data comemorativa. Ele buscou as crianças na casa da ex-mulher para um passeio e as executou.
Damares explicou que o duplo assassinato teve motivação fútil. O detento queria retaliar a ex-companheira, que havia parado de visitá-lo na cadeia, depois de ver uma foto dela com amigas em um restaurante.
O episódio mostrou as limitações da lei aprovada pelo Congresso em 2024, que acabou com as saídas temporárias. Por princípio jurídico, a nova regra não retroage para prejudicar réus que já foram sentenciados.
Na prática, a mudança não atingiu condenados antigos, apenas os que começaram a cumprir pena depois. Assim, pessoas de alta periculosidade continuam deixando os presídios. “A saidinha sendo concedida a pessoas que não estão em condições de viver em sociedade”, criticou a parlamentar.
