O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou, nesta quarta-feira (28/04), o decreto executivo que incorpora o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia ao ordenamento jurídico brasileiro.
Fruto de mais de 25 anos de negociações, o acordo representa um marco para os dois blocos regionais. A partir de 1º de maio, com a aplicação provisória do Instrumento de Aprovação Temporária (ITA), é estabelecida uma das maiores áreas de livre comércio bilaterais do mundo. O acordo abrange 31 países, 720 milhões de pessoas e um PIB combinado superior a US$ 22 trilhões.
A promulgação do acordo reflete a prioridade dada pelo presidente Lula ao tema desde o início de seu terceiro mandato. A medida contribuirá para a diversificação das parcerias globais do Brasil, o aumento das exportações, a redução de custos para produtores e consumidores e a geração de novas oportunidades para trabalhadores e empresas do país.
A área de livre comércio criada pelo acordo Mercosul-União Europeia é uma das maiores do planeta. Ela reúne economias de diferentes portes e níveis de desenvolvimento. Para o Brasil, o pacto abre perspectivas de ampliação do comércio com países europeus e de acesso a novos mercados para produtos industriais e agrícolas. A expectativa do governo é que o acordo traga benefícios concretos para a economia brasileira ao longo dos próximos anos, como resultado de mais de duas décadas de negociações entre os blocos.
