As propostas em tramitação no Congresso Nacional para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e acabar com a escala 6×1 geram debates entre economistas e entidades. Estudos de confederações patronais preveem impactos negativos na economia, com queda no Produto Interno Bruto (PIB) e aumento da inflação. Análises da Unicamp e do Ipea indicam efeitos limitados.
A CNI estima perda de R$ 76 bilhões no PIB, equivalente a -0,7%, com redução de 1,2% na indústria. O presidente da CNI, Ricardo Alban, disse que a medida leva a perda de competitividade, com queda nas exportações e aumento nas importações. A CNC calcula aumento de 21% nos custos da folha salarial e possível repasse de 13% nos preços ao consumidor.
O estudo do Ipea mostra que o custo extra com trabalhadores não passa de 10% nos setores mais impactados, com média de 7,8%. No custo total das empresas, o impacto varia de 1% em setores como comércio e indústria a 6,6% em vigilância e segurança. Felipe Pateo, autor do estudo, defende que a maioria dos setores pode absorver esses aumentos, mas pequenas empresas com até nove trabalhadores podem precisar de apoio estatal.
Sobre a inflação, o Ipea prevê impacto limitado, de cerca de 1% nos preços, se os empresários repassarem todo o custo. A economista da Unicamp, Marilane Teixeira, disse que não há risco de aumento generalizado de preços, comparando a medida a reajustes do salário mínimo, que não geraram inflação alta. Ela destaca que a economia opera com capacidade ociosa, permitindo ajustes.
As divergências entre os estudos vêm de premissas diferentes. Entidades patronais assumem que a redução das horas leva a queda na produção. Análises como as da Unicamp consideram ajustes no mercado de trabalho, como contratação de mais funcionários, o que pode impulsionar consumo e PIB. Marcelo Azevedo, da CNI, reconhece que as projeções simplificam a realidade e dependem de hipóteses sobre ganhos de produtividade, que estão estagnados no Brasil.
Teixeira enfatiza que o debate envolve aspectos políticos e distributivos, questionando a distribuição de lucros. O Ipea compara a proposta a aumentos reais do salário mínimo nos anos 2000 e 2010, que não causaram efeitos negativos no emprego.
Historicamente, a redução da jornada de 48 para 44 horas na Constituição de 1988 não resultou em perdas de emprego, segundo estudo de 2002 da PUC Rio e USP. Azevedo contesta a comparação, apontando mudanças na economia brasileira, como maior globalização e comércio eletrônico atual.
