O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta sexta-feira (31), um encontro para tratar da aplicação da Lei Antifacção e dos desafios trazidos pelas organizações criminosas consideradas ultraviolentas. O debate reuniu integrantes da instituição para alinhar o entendimento sobre a nova legislação.
O procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, afirmou que a lei é uma resposta ao avanço de grupos que, além de cometerem crimes, passaram a controlar territórios e comunidades. Segundo ele, a legislação dá novos instrumentos para agir contra organizações que usam a violência para limitar direitos e explorar economicamente a população.
Campos Moreira disse ainda que é necessário que o Ministério Público tenha posições uniformes sobre o uso da lei. Para ele, isso garante uma atuação institucional coesa no combate a essas organizações.
O assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, também participou do debate. Ele defendeu uma interpretação conjunta dos novos instrumentos legais e uma atuação coordenada da instituição diante das mudanças na dinâmica do crime organizado.
O encontro faz parte de um esforço do MPRJ para adaptar seus procedimentos internos à nova legislação, que altera regras de combate a facções e organizações criminosas no estado. A medida busca dar mais eficiência às investigações e ações penais contra esses grupos.
