Partidos políticos começaram a criar filtros em junho para impedir que pessoas ligadas ao crime organizado, como facções e milícias, disputem as eleições deste ano. A medida foi tomada de última hora, depois de pressão do Ministério Público.
Apesar de adotarem as regras, representantes de algumas siglas afirmam, em caráter reservado, que a cobrança é inócua e tenta transferir funções que seriam dos órgãos de fiscalização.
Entre as medidas estão a análise de documentos de quem quer se candidatar e a assinatura de um termo em que o pré-candidato declara não ter vínculo com grupos criminosos.
No fim de junho, o MPE (Ministério Público Eleitoral) publicou uma recomendação cobrando que os partidos tomem providências para evitar a infiltração do crime organizado na política. O órgão alertou que a Justiça Eleitoral pode ser acionada por “dolo e desídia deliberada” caso as regras não sejam cumpridas.
A recomendação sugere que os partidos conheçam o histórico criminal dos filiados e criem comissões de sindicância ética. A medida surpreendeu as direções partidárias, que tiveram de se mobilizar para atender, ao menos em parte, à proposta.
O presidente de um partido com grande número de assentos na Câmara, que pediu anonimato, demonstrou irritação com a cobrança, especialmente pela ameaça de punição. A equipe jurídica dessa legenda avalia que os dirigentes não podem ser sancionados por isso.
Um dos pontos mais criticados é a exigência de análise patrimonial dos pré-candidatos, para identificar possíveis financiamentos de fontes ilícitas. O dirigente afirmou que as legendas não têm condições de investigar a vida pregressa dos candidatos e poderiam ser processadas por quem for barrado.
Carlos Massarollo, presidente do Mobiliza (antigo PMN), disse que os partidos não têm os meios de investigação da polícia e do Ministério Público. Já Rui Pimenta, presidente do PCO, escreveu em artigo que a recomendação “é praticamente uma ordem”. Para ele, não faz sentido o partido desconfiar de um cidadão para tirá-lo da eleição.
As orientações foram enviadas aos procuradores regionais eleitorais, que repassam aos diretórios estaduais. O órgão quer que as cúpulas informem quais protocolos de segurança serão aplicados no pleito deste ano.
Antes do documento, apenas o MDB, entre os oito maiores partidos da Câmara, havia oficializado uma norma para coibir a filiação de membros de organizações criminosas, válida para 2026.
A reportagem procurou as 30 legendas registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para saber quais ações foram tomadas. O PT e o PL nacional não responderam. O diretório do PL no Distrito Federal, no entanto, aprovou uma resolução criando uma comissão de integridade e ética partidária, com obrigação de informar patrimônio, certidões criminais e declarar ausência de vínculo com organizações criminosas.
O Republicanos também aprovou resolução nacional. A medida prevê a assinatura de uma declaração de “ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso”. O diretório do União Brasil no DF também aprovou uma resolução.
O Cidadania informou ao MPE que os documentos sobre histórico social e patrimonial dos candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no registro das candidaturas, com análise feita pelos TREs e pelo TSE. O partido disse que tem comissões de ética, mas lembrou que o STF proíbe a expulsão sumária de associados e que não pode julgar alguém antes do trânsito em julgado de sentença criminal.
PSDB, PDT, PSB e Novo afirmaram que ainda não tomaram conhecimento da recomendação. As siglas disseram que já têm mecanismos para impedir a infiltração do crime organizado. O Podemos declarou que vai cumprir as determinações do MPE dentro do prazo.
O PSDB disse que orientou seus diretórios a adotarem as providências cabíveis, com base em informações de acesso público. O Novo afirmou que seus pré-candidatos passam por verificação de antecedentes feita por empresa especializada.
O Missão, partido do pré-candidato Renan Santos, disse que já respondeu às Procuradorias Regionais Eleitorais, com previsão de expulsão imediata de filiados com “fundadas suspeitas ou investigação”. O PSTU informou que atende as exigências e que os pré-candidatos são pessoas conhecidas pela direção partidária. PV, UP e PC do B afirmaram que cumprem as regras ou têm mecanismos para prevenir a infiltração.
