O governo federal reduziu a previsão de leilões de rodovias para 2026, passando de 14 para 10 certames. A diminuição ocorre em meio a dificuldades para destravar os processos de repactuação dos chamados “contratos estressados”, que são projetos antigos que fracassaram e precisaram ser renegociados.
Os entraves incluem o acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a falta de acordo em negociações no TCU (Tribunal de Contas da União). Em novembro, o Ministério dos Transportes já havia reduzido a meta de 14 para 13 leilões, com o adiamento da concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para ajustes na proposta.
Do total previsto para este ano, cinco são repactuações. Três leilões já foram realizados: o lote das Rotas Gerais (BR-116/251/MG), a Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e o trecho de 383 km da rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR).
Os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados. A ANTT analisa se dará prosseguimento ao trâmite por meio de acordo na Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias), criada pelo órgão regulador com apoio da PGF e da AGU para lidar com disputas em contratos de concessão de longo prazo.
A ANTT negou que esteja estudando a tramitação dessas repactuações pela Compor. Em nota, o órgão afirmou que não há procedimento em andamento com essa finalidade e que as concessionárias estão fazendo adequações nos estudos para que os projetos possam ser submetidos ao TCU.
Outro caso que enfrenta problemas é a concessão da Rota Litoral Sul, que corta municípios do Paraná e de Santa Catarina e é administrada pela Arteris desde 2008. No início do ano, o Ministério dos Transportes não conseguiu prosseguir com a repactuação porque a pasta, a ANTT e a concessionária não chegaram a um acordo na SecexConsenso, do TCU.
O Ministério dos Transportes afirmou que os ajustes no cronograma são naturais e que, no caso da Rota Litoral Sul, a alteração ocorreu por falta de acordo. O processo seguirá na Compor, conforme protocolo de intenções assinado entre as partes.
A pasta prevê mais dois leilões de otimização neste ano: o da Rota do Pequi e o da Rota Arco Norte. A Rota Arco Norte abrange 1.010 km da BR-163, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), com investimentos previstos de R$ 10,42 bilhões em obras e R$ 4,72 bilhões em custos de operação. O leilão está marcado para 12 de novembro.
Entre as novas concessões, estão previstos leilões da Rota Agro Central e da Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA), além de dois projetos no Rio Grande do Sul, chamados Portuária e Integração do Sul.
O advogado Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura, disse que um dos gargalos é a limitação da capacidade operacional da ANTT, sobrecarregada por cortes orçamentários. O Senado aprovou em junho um projeto que inclui as agências reguladoras na lista de despesas que não podem sofrer contingenciamento. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.
Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR, afirmou que a redução da meta não frustra o setor e que o ministério deve garantir a realização dos certames adiados nos próximos anos. Ele também destacou a necessidade de atenção ao licenciamento ambiental para evitar atrasos nos cronogramas.
Para Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, a redução no número de leilões não deve ser vista como fracasso do governo. Segundo ele, o cenário reflete a complexidade da carteira de projetos, e pode ser preferível oferecer ao mercado projetos mais sólidos e já analisados pelo TCU.
