O auditor fiscal Denis Kobama Yonamine, investigado na Operação Fisco Paralelo, pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo o benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário, de cerca de R$ 40 mil por mês. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo contra um suposto esquema de propinas de R$ 1 bilhão na Secretaria da Fazenda e Planejamento.
A desembargadora Carla Rahal, da 11.ª Câmara de Direito Criminal, disse que a análise do pedido de violação de princípios constitucionais exige um exame mais detalhado, o que não é compatível com uma decisão liminar. Sobre a gratuidade, ela afirmou que o pedido será avaliado no momento oportuno.
Na ação, Kobama argumenta que a redução de seus vencimentos fere princípios como presunção de inocência, irredutibilidade salarial, dignidade da pessoa humana e proporcionalidade. Ele é alvo da investigação desde março e apresentou os pedidos por meio de um mandado de segurança criminal.
Em abril, já afastado das funções por ordem do secretário da Fazenda Samuel Kinoshita, o contracheque do auditor caiu para R$ 16,6 mil, devido ao corte de vantagens da carreira. O benefício da Justiça gratuita é concedido a quem comprova não ter recursos para arcar com custas processuais sem prejudicar o próprio sustento ou o da família.
Ao pedir o desbloqueio do salário integral, Kobama afirmou que os vencimentos têm natureza alimentar e que a redução compromete a subsistência dele e de sua família. A defesa sustenta que a medida cautelar não pode ser usada como punição econômica antecipada antes de uma condenação definitiva. O auditor pede o restabelecimento imediato do pagamento integral e, ao final do processo, a devolução dos valores não pagos.
Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), Kobama tinha papel central no esquema. Ele integra o grupo de auditores fiscais investigados após a Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, que desmantelou um esquema de propinas de gigantes do varejo em troca de ressarcimento rápido de créditos de ICMS-ST.
Agente fiscal na Delegacia Regional Tributária do ABCD, ele seria o elo entre empresários interessados nas fraudes e a contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como ‘Nina’. A acusação afirma que Kobama levantava informações contábeis, direcionava fiscalizações para servidores ligados ao grupo e oferecia mecanismos para reduzir autuações fiscais ou obter créditos indevidos.
Os promotores dizem que ele fornecia dados para a elaboração de pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado, participando da preparação, centralização e protocolo desses procedimentos.
