O Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou que dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto. As propostas preveem penas de até 15 anos de prisão para médicos. Segundo a autarquia, os textos podem gerar insegurança na assistência obstétrica e afetar decisões urgentes no momento do parto.
De acordo com o conselheiro federal Ademar Augusto, os projetos PL 2.373/2023 e PL 1.763/2025 transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, afirmou.
O conselheiro lembrou que o Brasil já conta com mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para o CFM, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso a uma assistência segura. “O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu.
O CFM disponibilizou um vídeo com a posição oficial sobre o tema. O material pode ser acessado no site da entidade.
