O Conselho de Ministros da Itália aprovou, em 23 de julho, um projeto de lei que altera as regras para adolescentes entre 14 e 17 anos envolvidos em crimes. A proposta, apresentada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni e com participação do ministro da Justiça, Carlo Nordio, segue agora para análise do Parlamento.
Na Itália, menores de 14 anos não são penalmente responsáveis. Para adolescentes entre 14 e 18 anos, o artigo 98 do Código Penal define que a responsabilização depende da avaliação da capacità d’intendere e di volere, ou seja, a capacidade de compreender o significado e as consequências dos próprios atos no momento do crime.
O ponto central da proposta é a criação de uma presunção relativa de capacidade para essa faixa etária. Na prática, a Justiça passaria a partir do pressuposto de que o jovem tem capacidade de entender e querer, mas ainda seria possível provar o contrário durante o processo. “O ponto de partida mudou: antes, presumia-se a incapacidade; hoje, presume-se a responsabilidade”, resumiu Meloni.
A mudança não reduz a idade mínima de responsabilidade penal, que segue em 14 anos. O texto altera apenas a forma como a capacidade de discernimento é avaliada para adolescentes que já estão dentro da faixa prevista em lei. Os efeitos concretos da medida só serão conhecidos após a tramitação no Parlamento, onde o projeto ainda pode ser modificado.
O governo também relacionou a proposta a medidas de segurança pública, citando episódios envolvendo menores com armas e crimes em grupo. Outro ponto levantado é o uso de adolescentes por adultos e organizações criminosas. Meloni afirmou que “qualquer pessoa que agredir, roubar ou causar danos deve pagar”, mas reconheceu que a lei e a repressão não são suficientes para resolver o problema da criminalidade juvenil.
O governo defende uma combinação de responsabilização com políticas de apoio às famílias, educação, capacitação profissional, esporte e recuperação de áreas urbanas degradadas. “Firmeza sem alternativas não basta, mas alternativas sem firmeza não resolvem o problema”, disse a primeira-ministra.
Enquanto o projeto não é aprovado e sancionado, continuam valendo as regras atuais do Código Penal e do sistema de Justiça juvenil italiano. A discussão no país reabre um debate que atinge diferentes nações: como equilibrar a proteção especial de adolescentes com a responsabilização diante de crimes graves.
